RHC 139605 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a custódia preventiva e expediu alvará de soltura em favor do recorrente em 30/11/2020 (Processo n.1500930-38.2020.8.26.0617), com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.
- Parties
- Paciente/recorrente: ANDRÉ LUIZ BORGES BUENO FRANÇA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Custódia Preventiva
Case Brief
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Parties
ANDRÉ LUIZ BORGES BUENO FRANÇA
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 coação ilegal decorrente de acórdão que denegou HC pelo TJSP
- 2 fundamentação vaga para manutenção da prisão preventiva
- 3 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e consequente perda de objeto do HC
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a custódia preventiva e expediu alvará de soltura em favor do recorrente em 30/11/2020 (Processo n.1500930-38.2020.8.26.0617), com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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