HC 637634 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1501719-70.2020.8.26.0024 e foi expedido alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE DE ARAUJO MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Lei Maria Da Penha
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE DE ARAUJO MARTINS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
- 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
- 3 efeito da superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura sobre o habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1501719-70.2020.8.26.0024 e foi expedido alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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