HC 653105 - DECISAO

HC 653105 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão impugnada e aplica-se a Súmula 691/STF; ademais, há reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da segregação cautelar e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK JOSE STORCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

PATRICK JOSE STORCHI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar
  2. 2 requisito de flagrante ilegalidade ou teratologia para superação da Súmula 691/STF
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão impugnada e aplica-se a Súmula 691/STF; ademais, há reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da segregação cautelar e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se