RHC 141682 - DECISAO

RHC 141682 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois o Juízo de origem e o Tribunal apontaram a gravidade concreta do delito (roubo majorado com disparos e morte da vítima), o modus operandi e as anotações criminais do recorrente, o que demonstraria risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Ednaldo Pereira da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao presente recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado Seguido De Morte
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Seguido De Morte

Case Brief

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Parties

Ednaldo Pereira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de preservação da ordem pública como fundamento da custódia provisória
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois o Juízo de origem e o Tribunal apontaram a gravidade concreta do delito (roubo majorado com disparos e morte da vítima), o modus operandi e as anotações criminais do recorrente, o que demonstraria risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Publique-se.