HC 649639 - DECISAO

HC 649639 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; a decisão embargada analisou diretamente o mérito, afastou a tese de excesso de prazo por supressão de instância e manteve fundamentos para a prisão preventiva, não havendo erro material a ser corrigido.

Parties
Embargante: LEANDRO CARVALHO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Decisão Monocrática, Liminar
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Parties

LEANDRO CARVALHO GOMES

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no decisum
  2. 2 alegação de erro material relacionado a liminar e mérito da ordem
  3. 3 tese de excesso de prazo por supressão de instância

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; a decisão embargada analisou diretamente o mérito, afastou a tese de excesso de prazo por supressão de instância e manteve fundamentos para a prisão preventiva, não havendo erro material a ser corrigido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.