HC 505867 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois atos supervenientes (determinação de reanálise da justa causa pelo juízo singular e liminar concedida em HC que suspendeu o trâmite) implicam que as instâncias ordinárias procederão à nova análise, tornando inócua a pretensão formulada no presente writ.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS VISCARDI; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Operação Publicano, Efeitos De Decisões Do STF, Provas Ilícitas, Suspensão Do Trâmite Processual
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS VISCARDI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto da impetração
- 2 necessidade de reanálise da justa causa pelas instâncias ordinárias em face de decisões do STF
- 3 ilícitude de provas e sua indicação para exame posterior
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois atos supervenientes (determinação de reanálise da justa causa pelo juízo singular e liminar concedida em HC que suspendeu o trâmite) implicam que as instâncias ordinárias procederão à nova análise, tornando inócua a pretensão formulada no presente writ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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