HC 610940 - DECISAO

HC 610940 - DECISAO

Tendo o Juízo informado que o paciente foi promovido ao regime semiaberto em 25/11/2020, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Paciente: ADRIANO DIAS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

ADRIANO DIAS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na elaboração do laudo pericial
  2. 2 necessidade do exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo informado que o paciente foi promovido ao regime semiaberto em 25/11/2020, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.