RHC 138384 - DECISAO

RHC 138384 - DECISAO

Verificou-se a ocorrência de sentença condenatória em 18/12/2020 na ação penal objeto do habeas corpus, com indeferimento do direito de recorrer em liberdade, o que tornou superveniente o objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SANDRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

SANDRA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 negação do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se a ocorrência de sentença condenatória em 18/12/2020 na ação penal objeto do habeas corpus, com indeferimento do direito de recorrer em liberdade, o que tornou superveniente o objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se