RHC 135129 - DECISAO

RHC 135129 - DECISAO

Verificado nos autos que em 16/3/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da impetração que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual, com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 eficácia de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que em 16/3/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da impetração que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual, com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.