HC 556279 - DECISAO

HC 556279 - DECISAO

Verificou-se que a sentença condenatória transitou em julgado e que foi instaurado o processo de execução para cumprimento da pena privativa de liberdade, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto supervenientemente, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Execução Penal

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado e do início da execução sobre a admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença condenatória transitou em julgado e que foi instaurado o processo de execução para cumprimento da pena privativa de liberdade, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto supervenientemente, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.