HC 622731 - DECISAO

HC 622731 - DECISAO

O pedido foi considerado manifestamente prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação (transito em julgado para a defesa em 18/12/2020 e para o Ministério Público em 02/03/2021), de modo que não subsiste a questão da custódia provisória; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO ANTONIO GOMES; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (opinante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Trânsito Em Julgado

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Parties

LEONARDO ANTONIO GOMES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/respondente

Ministério Público Federal

Interveniente (opinante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão de liberdade para recorrer
  3. 3 imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado manifestamente prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação (transito em julgado para a defesa em 18/12/2020 e para o Ministério Público em 02/03/2021), de modo que não subsiste a questão da custódia provisória; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.