RHC 131939 - DECISAO

RHC 131939 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao recorrente liberdade provisória (4/2/2021), o recurso ordinário em habeas corpus, cujo objetivo era obter a liberdade, perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão/ extensão de benefício concedido a corréus nos termos do art. 580 do CPP
  2. 2 manutenção/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo/razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao recorrente liberdade provisória (4/2/2021), o recurso ordinário em habeas corpus, cujo objetivo era obter a liberdade, perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.