RHC 139574 - DECISAO

RHC 139574 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente passou a estar custodiado com base em novo título (sentença condenatória) que ainda não foi analisado pela Corte local, impedindo o exame do pedido originário.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA FRANCISCO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Condenação Penal, Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Condenação Penal Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DA SILVA FRANCISCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de nova custódia derivada de sentença condenatória
  2. 2 impossibilidade de apreciar o pedido originário quando o paciente encontra-se custodiado por novo título não analisado pela Corte local

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente passou a estar custodiado com base em novo título (sentença condenatória) que ainda não foi analisado pela Corte local, impedindo o exame do pedido originário.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.