HC 637143 - DECISAO

HC 637143 - DECISAO

Verificado no site da Corte de origem que o mérito do habeas corpus foi julgado em 14/12/2020 e a ordem foi denegada, estando ainda interposto RHC com liminar indeferida e pendente de julgamento, conclui-se pela prejudicialidade do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDIVÂNIA CARDOSO SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prejudicialidade

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Parties

EDIVÂNIA CARDOSO SARAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento de mérito no Tribunal de origem
  2. 2 existência de recurso (RHC n. 140.647/PB) com liminar indeferida aguardando julgamento de mérito

Ratio Decidendi

Verificado no site da Corte de origem que o mérito do habeas corpus foi julgado em 14/12/2020 e a ordem foi denegada, estando ainda interposto RHC com liminar indeferida e pendente de julgamento, conclui-se pela prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.