HC 652500 - DECISAO

HC 652500 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do papel de liderança do paciente em organização criminosa que envolve menores e da habitualidade delitiva; não se comprovou similitude fática para extensão de efeitos a outros acusados nem a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a compatibilização da custódia com o regime semiaberto não afasta a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SILAS LIMA PITANGA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Art. 580 Do CPP, Regime Semiaberto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Art. 580 Do CPP Regime Semiaberto

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Parties

SILAS LIMA PITANGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 incompatibilidade entre prisão provisória e regime semiaberto
  3. 3 aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de efeitos a corréus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do papel de liderança do paciente em organização criminosa que envolve menores e da habitualidade delitiva; não se comprovou similitude fática para extensão de efeitos a outros acusados nem a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a compatibilização da custódia com o regime semiaberto não afasta a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.