HC 637561 - DECISAO

HC 637561 - DECISAO

Verificada, por consulta ao portal do Tribunal estadual, a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 29/1/2021, considerou-se que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: Cristiane de Lima Moura; Autoridade Coatora: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Organização Criminosa, Estelionato, Extorsão
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Parties

Cristiane de Lima Moura

Paciente

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Análise do pedido liminar diante de alteração fática superveniente

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao portal do Tribunal estadual, a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 29/1/2021, considerou-se que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Parecer ministerial acolhido.