RHC 138395 - DECISAO

RHC 138395 - DECISAO

Verificada a revogação da medida cautelar máxima em 8/3/2021 no Tribunal a quo, ocorreu a perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da medida cautelar máxima em 8/3/2021 no Tribunal a quo, ocorreu a perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.