RHC 135343 - DECISAO

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Concluiu-se que há elementos concretos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva do recorrente, em especial indícios de sua atuação em organização criminosa dedicada ao furto/roubo e revenda de cargas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes; não se verificou ilegalidade flagrante que impusesse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: VALDIR ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Medida
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Parties

VALDIR ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que há elementos concretos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva do recorrente, em especial indícios de sua atuação em organização criminosa dedicada ao furto/roubo e revenda de cargas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes; não se verificou ilegalidade flagrante que impusesse a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.