HC 577991 - DECISAO

HC 577991 - DECISAO

O STJ concluiu que a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi, das ameaças a testemunha e da fuga do acusado; entendeu-se ainda que a contemporaneidade da medida se mantém diante de fatos novos (ameaças) e que não há comprovação dos requisitos para concessão de prisão domiciliar, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: HEWERTON DOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Ameaça a Testemunha, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Ameaça a Testemunha Medidas Cautelares

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Parties

HEWERTON DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi, das ameaças a testemunha e da fuga do acusado; entendeu-se ainda que a contemporaneidade da medida se mantém diante de fatos novos (ameaças) e que não há comprovação dos requisitos para concessão de prisão domiciliar, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem na parte conhecida
  • Fica prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 288-334