HC 647733 - DECISAO

HC 647733 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a segregação, tornando prejudicado o habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva; prosseguir com a análise implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: Cleber da Silva Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Tráfico De Drogas

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Parties

Cleber da Silva Monteiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a segregação, tornando prejudicado o habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva; prosseguir com a análise implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.