HC 316406 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da certidão de e-STJ que certificou a ausência de manifestação da defesa sobre o despacho que consultava o eventual interesse no prosseguimento da análise do presente feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Ausência de manifestação da defesa sobre despacho consultando o interesse no prosseguimento da análise
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da certidão de e-STJ que certificou a ausência de manifestação da defesa sobre o despacho que consultava o eventual interesse no prosseguimento da análise do presente feito.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment