RHC 136838 - DECISAO

RHC 136838 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta ao portal do tribunal de origem, que o Juízo da Vara Criminal de Itaberaí/GO revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 14/12/2020, tornando superveniente o pedido de revogação da prisão e, consequentemente, prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: Antônio Borges Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Antônio Borges Neto

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta ao portal do tribunal de origem, que o Juízo da Vara Criminal de Itaberaí/GO revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 14/12/2020, tornando superveniente o pedido de revogação da prisão e, consequentemente, prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.