HC 627864 - DECISAO

HC 627864 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia preventiva e acrescentou fundamento superveniente, formou‑se novo título jurídico‑processual a respaldar a custódia; por tratar‑se de novo fundamento não examinado pelo Tribunal impetrado e para evitar supressão de instância, o Superior Tribunal de Justiça não pode adiantar a análise e declarou o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Como Novo Título, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Restrição De Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Como Novo Título Proporcionalidade Da Medida Cautelar Restrição De Liberdade

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 formação de novo título jurídico-processual pela sentença
  3. 3 exame dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia preventiva e acrescentou fundamento superveniente, formou‑se novo título jurídico‑processual a respaldar a custódia; por tratar‑se de novo fundamento não examinado pelo Tribunal impetrado e para evitar supressão de instância, o Superior Tribunal de Justiça não pode adiantar a análise e declarou o pedido prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.