HC 628277 - DECISAO

HC 628277 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o recurso de apelação da defesa foi julgado pelo Tribunal de origem em 4/3/2021, com parcial provimento que reduziu a pena, suprindo o pleito de liberdade.

Parties
Paciente: ARCANJO MARQUES CORDEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação, Custódia Cautelar, Alvará De Soltura, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Custódia Cautelar Alvará De Soltura Liminar

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Parties

ARCANJO MARQUES CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do apelo defensivo
  2. 2 superveniência de interesse de agir (prejudicialidade)
  3. 3 custódia cautelar e pedido de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o recurso de apelação da defesa foi julgado pelo Tribunal de origem em 4/3/2021, com parcial provimento que reduziu a pena, suprindo o pleito de liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.