HC 651631 - DECISAO

HC 651631 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a redução do relaxamento do flagrante à prisão preventiva, requerida pelo Ministério Público, foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculosidade (fuga do local, sinais de embriaguez, alta velocidade e abandono do veículo), circunstâncias que autorizam a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do contexto fático-probatório, e parte das alegações (p. ex. risco de coronavírus) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza a análise direta nesta Corte.

Parties
Paciente: LEANDRO VALADÃO; Órgão Coator: 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Dolo Eventual, Fuga Do Local Do Crime, Fundamentação Da Decisão, Exame De Provas No Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Risco De Propagação De Coronavírus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Dolo Eventual Fuga Do Local Do Crime Fundamentação Da Decisão +3 more

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Parties

LEANDRO VALADÃO

Paciente

13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva após relaxamento do flagrante
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de prova e fatos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a redução do relaxamento do flagrante à prisão preventiva, requerida pelo Ministério Público, foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculosidade (fuga do local, sinais de embriaguez, alta velocidade e abandono do veículo), circunstâncias que autorizam a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do contexto fático-probatório, e parte das alegações (p. ex. risco de coronavírus) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza a análise direta nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.