HC 214126 - DECISAO
Tendo em vista a certidão de e-STJ fl. 204, que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho consultando sobre o eventual interesse no prosseguimento da análise, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Manifestação Da Defesa, Intimação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho consultando sobre o eventual interesse no prosseguimento da análise
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Tendo em vista a certidão de e-STJ fl. 204, que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho consultando sobre o eventual interesse no prosseguimento da análise, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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