RHC 128350 - DECISAO

RHC 128350 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — concretizada pelo relaxamento da prisão preventiva e determinação de expedição de alvarás de soltura pelo juízo de primeiro grau em face da violação ao princípio da razoável duração do processo e das restrições impostas pela pandemia — verificou-se perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ELIVELTON CELESTINO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ELIVELTON CELESTINO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fático-processual — concretizada pelo relaxamento da prisão preventiva e determinação de expedição de alvarás de soltura pelo juízo de primeiro grau em face da violação ao princípio da razoável duração do processo e das restrições impostas pela pandemia — verificou-se perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se