HC 652684 - DECISAO

HC 652684 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração do HC n. 640.150/PR, cuja liminar já havia sido indeferida em 19/1/2021, afastando-se assim a necessidade de reanálise imediata do tema.

Parties
Paciente: EDVALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

EDVALDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar versus adequação de medidas diversas da prisão
  3. 3 reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração do HC n. 640.150/PR, cuja liminar já havia sido indeferida em 19/1/2021, afastando-se assim a necessidade de reanálise imediata do tema.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente.
  • Publique-se.