HC 602064 - DECISAO

HC 602064 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a propositura do writ, sobreveio sentença condenatória na ação penal que manteve a custódia cautelar e incorporou novos fundamentos para a prisão preventiva (fundamentos que não foram apreciados pelo Tribunal de origem), tornando inadequada a apreciação originária deste Superior Tribunal; ademais, com o encerramento da instrução e a prolação da sentença, a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO HERNANDES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Súmula 52 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Custódia Cautelar Súmula 52 STJ

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Parties

FERNANDO HERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e motivação conforme art. 312 do CPP
  2. 2 prejudi-cialidade do writ diante de sentença superveniente que agrega novos fundamentos de custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a propositura do writ, sobreveio sentença condenatória na ação penal que manteve a custódia cautelar e incorporou novos fundamentos para a prisão preventiva (fundamentos que não foram apreciados pelo Tribunal de origem), tornando inadequada a apreciação originária deste Superior Tribunal; ademais, com o encerramento da instrução e a prolação da sentença, a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.