RHC 144497 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova mínima da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 48,75 g de cocaína, depoimentos e exame pericial positivo), além de denúncias anônimas de tráfico habitual desde 2019 e quatro condenações definitivas anteriores, configurando multirreincidência e risco concreto de reiteração delitiva que ameaçam a ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas são inadequadas, justificando a manutenção da custódia e o não provimento do recurso.

Parties: Recorrente: HENRIQUE GREGORIO ALVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário (indefiro Liminar E Não Provido)
Outcome: recurso não provido; liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Motivação Da Prisão Cautelar, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Motivação Da Prisão Cautelar Reincidência

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Parties

HENRIQUE GREGORIO ALVES DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário (indefiro Liminar E Não Provido)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Adequação de medidas cautelares diversas
3 Motivação suficiente da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso não provido; liminar indeferida

Orders

Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal