RHC 144444 - DECISAO

RHC 144444 - DECISAO

A ordem foi negada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos indícios de atuação em grupo especializado, evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, conforme elementos constantes dos autos e jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: JOSIMAR BITTENCOURT ROCHA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSIMAR BITTENCOURT ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de concessão liminar pelo Relator ante jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos indícios de atuação em grupo especializado, evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, conforme elementos constantes dos autos e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.