HC 633641 - DECISAO

HC 633641 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; examinando-se o mérito, não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (Operação Laços de Família, indícios de tráfico, compra de arma, anotações criminais) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, estando o acórdão em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente: WELIGTON DA SILVA ABADI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 568/stj +1 more

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Parties

WELIGTON DA SILVA ABADI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; examinando-se o mérito, não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (Operação Laços de Família, indícios de tráfico, compra de arma, anotações criminais) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, estando o acórdão em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.