HC 176290 - DECISAO
Em razão da certidão que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho que consultava sobre o interesse no prosseguimento, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Manifestação Da Defesa
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho consultando sobre o eventual interesse no prosseguimento da análise do feito
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da ausência de manifestação da defesa
Ratio Decidendi
Em razão da certidão que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho que consultava sobre o interesse no prosseguimento, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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