RHC 100747 - DECISAO

RHC 100747 - DECISAO

Verificou-se a existência de liminar concedida em outro habeas corpus que suspendeu o trâmite da ação penal e foi cumprida pelo juízo de primeiro grau, o que gerou superveniente perda do objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ OLIVE MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Justa Causa Para a Persecução Penal, Liminar, Operação Publicano
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Justa Causa Para a Persecução Penal Liminar Operação Publicano

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Parties

JOSÉ OLIVE MARTINEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 suspensão do trâmite da ação penal por liminar
  3. 3 necessidade de nova análise da justa causa pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de liminar concedida em outro habeas corpus que suspendeu o trâmite da ação penal e foi cumprida pelo juízo de primeiro grau, o que gerou superveniente perda do objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.