RHC 42555 - DECISAO
Como a defesa informou não possuir mais interesse no julgamento do recurso ordinário, o juiz declarou o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Ordinário
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em razão da ausência de interesse da defesa
Ratio Decidendi
Como a defesa informou não possuir mais interesse no julgamento do recurso ordinário, o juiz declarou o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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