HC 632470 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o relator do Recurso em Sentido Estrito n. 0755075-10.2020.8.18.0000 revogou a prisão preventiva do paciente em 22/2/2021 e aplicou as medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no writ.
- Parties
- Paciente: EVALDO COSTA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EVALDO COSTA LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
- 3 efeito superveniente de revogação da prisão sobre a pertinência do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o relator do Recurso em Sentido Estrito n. 0755075-10.2020.8.18.0000 revogou a prisão preventiva do paciente em 22/2/2021 e aplicou as medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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