HC 367705 - DECISAO

HC 367705 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa comunicou a ausência de interesse no prosseguimento do julgamento, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, Inciso XX
Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Regimento Interno Do Stj, Art. 34, Inciso XX

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por ausência de interesse da defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa comunicou a ausência de interesse no prosseguimento do julgamento, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.