RHC 139545 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta do periculum libertatis: indícios de que o recorrente integrava organização criminosa estruturada (Primeiro Grupo Catarinense/Os Cria), ocupando função de gerência administrativa/financeira/operacional e coordenando gerentes de pista, além de evidências obtidas por interceptações, buscas, apreensões, quebra de sigilo e referências em redes sociais e recibos de dízimos; tal situação demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando necessária a medida para desarticular o grupo, conforme precedentes.

Parties
Recorrente: Saulo José de Athayde; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Acórdão
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma

Case Brief

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Parties

Saulo José de Athayde

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 caracterização do periculum libertatis
  3. 3 uso da garantia da ordem pública para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta do periculum libertatis: indícios de que o recorrente integrava organização criminosa estruturada (Primeiro Grupo Catarinense/Os Cria), ocupando função de gerência administrativa/financeira/operacional e coordenando gerentes de pista, além de evidências obtidas por interceptações, buscas, apreensões, quebra de sigilo e referências em redes sociais e recibos de dízimos; tal situação demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando necessária a medida para desarticular o grupo, conforme precedentes.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva decretada