HC 606843 - DECISAO

HC 606843 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do pedido implicaria supressão de instância; ressalvou-se que o decreto inicial de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Jhefferson Alexandre da Silva Eduardo; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Jhefferson Alexandre da Silva Eduardo

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 risco de supressão de instância pela apreciação de novo título judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em periculum libertatis e gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do pedido implicaria supressão de instância; ressalvou-se que o decreto inicial de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.