HC 637509 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo, em 18/3/2021, concedeu a ordem no HC n. 5034614-85.2021.8.09.0000 para revogar a prisão preventiva da paciente, o que esgota a pretensão do writ.
- Parties
- Paciente: Amanda Silva dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Amanda Silva dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus devido à superveniência de fato que atende a pretensão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo, em 18/3/2021, concedeu a ordem no HC n. 5034614-85.2021.8.09.0000 para revogar a prisão preventiva da paciente, o que esgota a pretensão do writ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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