HC 633996 - DECISAO

HC 633996 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 22/2/2021 na Ação Penal n. 000882-44.2001.8.23.0010, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONILSON DO SOCORRO BATALHA LOPES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Homicídio Tentado, Desclassificação Para Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Homicídio Tentado +1 more

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Parties

LEONILSON DO SOCORRO BATALHA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 concessão de liberdade provisória e perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 pronúncia e desclassificação do delito

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 22/2/2021 na Ação Penal n. 000882-44.2001.8.23.0010, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.