HC 622273 - DECISAO

HC 622273 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória (11/2/2021, autos n. 0843605-53.2020.8.13.0024) que constituiu novo título judicial justificando a custódia; prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância. Além disso, o decreto inicial de prisão preventiva apresentava fundamentação idônea com base em elementos concretos dos autos.

Parties
Paciente: William de Jesus Brandao; Paciente: Weslley de Jesus Brandao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

William de Jesus Brandao

Paciente

Weslley de Jesus Brandao

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre a admissibilidade do habeas corpus
  3. 3 Risco de supressão de instância ao apreciar habeas corpus após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória (11/2/2021, autos n. 0843605-53.2020.8.13.0024) que constituiu novo título judicial justificando a custódia; prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância. Além disso, o decreto inicial de prisão preventiva apresentava fundamentação idônea com base em elementos concretos dos autos.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.