HC 629480 - DECISAO

HC 629480 - DECISAO

Houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em 16/2/2021, conforme informação colhida no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que tornou o habeas corpus sem objeto; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por fato superveniente favorável ao paciente
  3. 3 efeitos de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura sobre a ação constitucional

Ratio Decidendi

Houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em 16/2/2021, conforme informação colhida no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que tornou o habeas corpus sem objeto; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.