HC 607744 - DECISAO

HC 607744 - DECISAO

Concluiu-se que a confissão extrajudicial da paciente foi utilizada para formar o convencimento condenatório, o que autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art.65, III, "d", do CP (Súmula 545/STJ); reconhecida a possibilidade de compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência, procedeu-se à readequação da dosimetria resultando na redução da pena total para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 1440 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: VANESSA FERNANDES RODRIGUES; Corréu: Zacarias Silvério de Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena da paciente para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 1440 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência +1 more

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Parties

VANESSA FERNANDES RODRIGUES

Paciente

Zacarias Silvério de Siqueira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão extrajudicial da paciente foi utilizada para formar o convencimento condenatório, o que autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art.65, III, "d", do CP (Súmula 545/STJ); reconhecida a possibilidade de compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência, procedeu-se à readequação da dosimetria resultando na redução da pena total para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 1440 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena da paciente para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 1440 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena da paciente para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 1440 dias-multa.