HC 654270 - DECISAO

HC 654270 - DECISAO

O writ não foi conhecido em razão da deficiência na instrução probatória (falta da cópia do acórdão apontado) e da exigência de prova pré-constituída em habeas corpus, ônus do impetrante, o que impede o exame do pedido.

Parties
Paciente: David Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Instrução Probatória, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Instrução Probatória Constrangimento Ilegal

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Parties

David Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus
  3. 3 Instrução deficiente por falta de peça essencial (cópia do acórdão)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido em razão da deficiência na instrução probatória (falta da cópia do acórdão apontado) e da exigência de prova pré-constituída em habeas corpus, ônus do impetrante, o que impede o exame do pedido.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço deste writ.
  • Publique-se.