RHC 79559 - DECISAO
Ante a ausência de interesse da defesa no julgamento do recurso ordinário, o colegiado julgou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de interesse da defesa no julgamento do recurso ordinário
Ratio Decidendi
Ante a ausência de interesse da defesa no julgamento do recurso ordinário, o colegiado julgou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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