RHC 138594 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia (proferida posteriormente ao acórdão recorrido), a qual tornou inadequada a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva naquele recurso, devendo a necessidade da custódia ser reexaminada no âmbito do novo título judicial.

Parties
Recorrente: Thiago da Rosa Ribas; Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Thiago da Rosa Ribas

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar diante das circunstâncias do crime e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Competência para reexaminar necessidade da custódia após novo título judicial

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia (proferida posteriormente ao acórdão recorrido), a qual tornou inadequada a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva naquele recurso, devendo a necessidade da custódia ser reexaminada no âmbito do novo título judicial.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.