RHC 140949 - DECISAO

RHC 140949 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, apoiada em elementos como a existência de outros procedimentos criminais que indicam risco de reiteração delitiva, a quantidade significativa de cocaína apreendida e o comportamento do paciente (evasão), satisfazendo o art. 387, §1º do CPP e autorizando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: Alexander Souza de Aquino; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Apelar Em Liberdade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Apelar Em Liberdade Reincidência

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Parties

Alexander Souza de Aquino

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 387, § 1º, do CPP
  3. 3 uso de inquéritos e ações penais em curso como indício de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, apoiada em elementos como a existência de outros procedimentos criminais que indicam risco de reiteração delitiva, a quantidade significativa de cocaína apreendida e o comportamento do paciente (evasão), satisfazendo o art. 387, §1º do CPP e autorizando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.