HC 654168 - DECISAO

HC 654168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (massa líquida de 89.700 g de maconha; 117 tabletes), bem como na suspeita de associação para o tráfico e no papel de "batedor", evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ELISANER LOPES ROSA; Coacusado: Hugo Henrique Pereira Santos; Adolescente Envolvido: A.P.G.; Adolescente Envolvido: I.G. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

ELISANER LOPES ROSA

Paciente

Hugo Henrique Pereira Santos

Coacusado

A.P.G.

Adolescente Envolvido

I.G. C.

Adolescente Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (massa líquida de 89.700 g de maconha; 117 tabletes), bem como na suspeita de associação para o tráfico e no papel de "batedor", evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.