HC 614275 - DECISAO

HC 614275 - DECISAO

Conforme verificação nos autos do Tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 27/11/2020, o que evidencia a prejudicialidade do pedido formulado de revogação da decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFREY SMITH DELGADO AZEVEDO; Paciente: DILAN MAURICIO AVILIA VILLARREAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Prejudicialidade

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Parties

JEFREY SMITH DELGADO AZEVEDO

Paciente

DILAN MAURICIO AVILIA VILLARREAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Pedido de revogação da decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conforme verificação nos autos do Tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 27/11/2020, o que evidencia a prejudicialidade do pedido formulado de revogação da decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.